Política de Privacidade

Esta política descreve como os dados pessoais fornecidos por meio deste site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o responsável

O tratamento dos dados coletados neste site é de responsabilidade de Fernando Marques (OAB/SP 000.000), com atuação em Mauá/SP. Contato: · (11) 96839-6448.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente no formulário de contato ou por WhatsApp, tais como nome, telefone, e-mail e o conteúdo da sua mensagem. Não coletamos dados sensíveis sem necessidade e finalidade específica.

3. Para que usamos os dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• responder ao seu contato e retornar sobre a sua solicitação;
• prestar orientação jurídica quando solicitada;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base legal

O tratamento se dá com base no seu consentimento e no legítimo interesse de responder à sua solicitação, conforme o art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento só ocorre quando necessário ao atendimento do seu caso ou por exigência legal, sempre com sigilo profissional.

6. Sigilo profissional

As informações compartilhadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB, além das medidas de segurança da informação adotadas.

7. Retenção e segurança

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais, e protegidos por medidas técnicas e organizacionais razoáveis.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento.

9. Cookies

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de medição de audiência apenas para entender o uso das páginas e melhorar a experiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.